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legislação

PL garante atendimento integral a crianças vítimas de violência sexual

18/07/2026
PL garante atendimento integral a crianças vítimas de violência sexual

Através do PL 2.384/2026, o deputado Robério Negreiros busca garantir o atendimento integral à saúde de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta estabelece prioridade absoluta no atendimento médico e a prestação de suporte contínuo e multidisciplinar para as vítimas durante o processo de recuperação.

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